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Projeto:   PL 108   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-108/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0108-2011
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AERONAVES / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AVIAO / CAIXA / EMBALAGEM / EMPRESA DE AVIACAO / LIMITACAO / NORMAS / PESO / PROTECAO AOS ANIMAIS / SEGURANCA / TRANSPORTE / TRANSPORTE AEREO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1454-2011
ver documento Econs0003-2012
ver documento Fins0130-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/03/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 28/06/2011
CCJ  Recebido em 28/06/2011  Encaminhado em 31/10/2011
ECON  Recebido em 01/11/2011  Encaminhado em 09/02/2012
FIN  Recebido em 10/02/2012  Encaminhado em 13/03/2012
SGP23  Recebido em 13/03/2012  Encaminhado em 13/03/2012
SGP2  Recebido em 19/03/2012  Encaminhado em 19/03/2012
SGP21  Recebido em 19/03/2012  Encaminhado em 03/08/2012
SGP12  Recebido em 03/08/2012  Encaminhado em 03/08/2012
FIN  Recebido em 03/08/2012  Encaminhado em 28/11/2012
SGP21  Recebido em 28/11/2012  Encaminhado em 17/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP21  Recebido em 26/02/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013


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