Projeto: |
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PL 108 05/04/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-108/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0108-2011 |
Promovente: |
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David Soares |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AERONAVES / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AVIAO / CAIXA / EMBALAGEM / EMPRESA DE AVIACAO / LIMITACAO / NORMAS / PESO / PROTECAO AOS ANIMAIS / SEGURANCA / TRANSPORTE / TRANSPORTE AEREO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1454-2011 ver documento Econs0003-2012 ver documento Fins0130-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 31/10/2011 | ECON | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | FIN | Recebido em 10/02/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | SGP23 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | SGP2 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 19/03/2012 | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | SGP12 | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | FIN | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | SGP21 | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | SGP21 | Recebido em 26/02/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
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